CADASTUR DO MINISTÉRIO DO TURISMO DESRESPEITA PROFISSIONAIS
Vocês conhecem estes ditados: “Casa de Ferreiro, espeto de pau “; “Faça o que falo, mas não faça o que faço”; “Quem pode manda, quem não é louco obedece” ?
É assim mesmo, que o CADASTUR, órgão do Ministério do Turismo, responsável pelo cadastramento dos prestadores de serviços turísticos, vem atuando.
A primeira situação é que já há alguns anos os profissionais Guias de Turismo, são obrigados a andar no bolso, uma cópia impressa da legalização de seu cadastro, porque o órgão cada vez que é cobrado pela devida credencial, dá uma explicação esfarrapada. Uma hora a máquina que confecciona esta quebrada; outra terceirizou o serviço; outra há um acúmulo de serviço; … e por aí afora. O resultado desse pouco caso do poder público, gera um desconforto para a categoria, e isto sem contar que constrangimento tanto o profissional quanto ao turista que ele atende. A lei diz, que o profissional deve portar obrigatoriamente, a sua credencial no pescoço, isto para demonstrar a sua legalidade e coibir os informais que atuam no setor.
A segunda situação, é quanto ao cadastramento do Guia de Turismo, na qualidade de Micro Empreendedor Individual (MEI) e ficar o mesmo isento do pagamento da Contribuição Sindical Urbana, exigência esta quando da renovação bianual de sua credencial, haja visto tal programa federal criar esta isenção. A Portaria MTUR n° 130, de 26/07/2011, no seu Artº 6º, Parágrafo Único, traz esta obrigatoriedade para o CADASTUR, mas até agora este órgão a ignora.
Até quando estas situações irão perdurar não sei, afinal a aplicação da legislação são para os contribuintes e não para o Poder Público, mas sei que algumas representações estão acionando o Ministério Público Federal pra resolver estas pendências.
Wilson Santos/ Bel em Direito e Consultor Guia de Turismo.
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